O Programa de Integração Social é de direito de muitos trabalhadores que podem receber até 1 salário mínimo anualmente, sendo que os valores variam conforme o tempo trabalhado. Mas, como saber quem tem direto ao PIS?
Para ter direito ao PIS é preciso cumprir alguns requisitos da vida profissional, que tem a ver com as empresas privadas e as contribuições delas. Você vai descobrir quais são todos esses requisitos para saber se pode receber o pagamento do PIS
Consultar o Saldo do PIS
Antes de ir até uma das agências bancárias da Caixa fazer o saque do PIS, o mais importante é consultar o saldo do PIS e ter mais informações sobre o ano salarial. E isso é possível através do aplicativo Caixa Trabalhador.
O app é gratuito e pode ser baixado em smartphones com sistemas operacionais iOS ou Android. Nele constam informações que são de direito dos trabalhadores, como o calendário de pagamento do PIS.
O calendário do PIS também está disponível nas agências da Caixa, nas casas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Lembrando que quem define a data de pagamento do PIS é o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao PIS
Para ter direito ao pagamento do PIS, o brasileiro precisa cumprir com alguns requisitos. E é importante ressaltar que é preciso concordar com todos os requisitos, sendo que a falta de um deles faz com que o trabalhador não tenha direito ao benefício do PIS.
E o 1º requisito para ter direito ao PIS é estar cadastrado no programa há, pelo menos, 5 anos. Mesmo que você não tenha trabalhado em algum período, o importante é ter o cadastro ativo nesse período.
Mas, além do cadastro ativo, também é preciso ter trabalhado no último ano em, pelo menos, mais de 15 dias para uma empresa privada e com registro em carteira de trabalho. Quanto ao salário médio, ele deve ser de, no máximo, 2 salários mínimos.
Esses mais de 15 anos equivalem a um período que será contabilizado como 1 mês.
Por fim, o último requisito para ter direito ao PIS é ter os dados profissionais cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um procedimento que deve ser feito pela empresa conforme o último ano-base considerado.
Quem não tem direito ao PIS
Considerando as informações acima, fica mais simples de entender quem não tem direito ao PIS. Entra nessa lista as pessoas que trabalham para pessoas físicas e não empresas (jurídicas), por exemplo.
Também não tem direito ao PIS os trabalhadores rurais vinculados as pessoas físicas e nem mesmo os diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa opte pelo recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Empregados domésticos e menores aprendizes também não recebem o pagamento do PIS anualmente.
Direito aos Rendimentos do PIS
Outro assunto importante sobre quem tem direito ao PIS é sobre quem tem direito aos rendimentos… O rendimento é pago para trabalhadores que são participantes do fundo PIS, que aconteceu até 4 de outubro de 1988.
Nesse caso, além de ter atuado nesse período, o beneficiário do PIS não deve ter sacado os recursos anteriormente na sua conta individual de participação.
Da redação
